Arbitragem de Consumo

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgamos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito na compra de um produto referenciado neste website.

Assim, e se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
https://www.cniacc.pt/pt/
E-mail: geral@cniacc.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
https://www.ciab.pt/
E-mail: geral@ciab.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)
https://www.triave.pt/
E-mail: triave@gmail.com

​Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
https://www.cicap.pt/
E-mail: cicap@cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com​

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
https://arbitragem.autonoma.pt/
E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
https://www.consumidoronline.pt/
E-mail: info@consumoalgarve.pt

No que concerne a litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços através do site Yaroma, ou de qualquer outro meio eletrónico, o consumidor poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Para qualquer informação adicional, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt